Artigo Ii Seção 3 - topgreencheck.site

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União DOU de 2 de Janeiro de 2020, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18 do art. 40. Seção 3 Seção III DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Artigo 42 Seção 4 Seção. Inc. III: III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel; Inc. IV: IV - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I, b, definidos em lei complementar. Par. 3 § 3º O imposto previsto no inciso III não exclui a incidência do imposto estadual previsto no art. § 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. no Apêndice II, Seção II, item II, e Seção III, item II, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14." "Art. 94 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item II, promovidas por estabelecimento.

CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e do Desporto SEÇÃO I Da Educação Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Consulte Estatuto da Criança e do Adolescente ECA atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Seção II Da Interdependência. Art. 13. Consideram-se interdependentes, para fins deste regime, quando: I – uma empresa, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% cinquenta por cento do capital da outra.

SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS. SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL. Artigo 125 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal Lei 6.374/89, art. 67, §§ 1º e 3º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, arts. 6°, I, e 20, IV, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusulas primeira, III, e.

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